1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada como o Seguro Aposta PT (acessível em seguroapostpt.com) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores. Esta política aplica-se a todas as interações com o nosso website, incluindo a navegação, a utilização de funcionalidades e qualquer comunicação que nos seja dirigida.
Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 (lei portuguesa de execução do RGPD) e a Lei n.º 41/2004 (relativa ao tratamento de dados pessoais nas comunicações eletrónicas).
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o Seguro Aposta PT, acessível em seguroapostpt.com. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através de:
Email: contacto@seguroapostpt.com
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos relacionados com proteção de dados no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido pelo RGPD.
3. Dados Pessoais Recolhidos
No decurso da utilização do nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de navegação recolhidos automaticamente: Endereço IP (que pode ser anonimizado), tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, páginas visitadas no nosso website, data e hora de acesso, duração da sessão, páginas de referência, cliques em links de afiliados e preferências de idioma. Estes dados são recolhidos através de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador: Quando nos contacta através de email ou formulário, podemos recolher o seu nome, endereço de correio eletrónico e qualquer informação adicional que decida incluir na sua mensagem.
Dados de cookies: Identificadores de cookies, preferências de consentimento e dados analíticos agregados. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
Fornecimento e melhoria do serviço: Garantir o funcionamento técnico adequado do website, personalizar a experiência de navegação e melhorar continuamente o conteúdo e a funcionalidade do nosso serviço.
Análise estatística: Compreender como os utilizadores interagem com o nosso website, identificar páginas mais visitadas, detetar problemas técnicos e otimizar a estrutura e o desempenho do site.
Comunicação: Responder a mensagens, dúvidas ou pedidos de informação que nos sejam dirigidos.
Cumprimento de obrigações legais: Garantir a conformidade com a legislação aplicável.
Prevenção de fraude e segurança: Proteger o website contra atividades maliciosas e acessos não autorizados.
5. Base Legal para o Tratamento (RGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:
Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a): Para a utilização de cookies não essenciais (analíticos, funcionais e de marketing).
Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para a análise estatística agregada do tráfego do website, a melhoria do nosso serviço e a garantia da segurança do website.
Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b): Para responder a pedidos de informação e comunicar com utilizadores que nos contactam diretamente.
Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c): Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto. No entanto, podemos partilhar dados limitados com as seguintes categorias de destinatários:
Prestadores de serviços de análise: Utilizamos serviços como o Google Analytics que processam dados de navegação em nosso nome, configurados para anonimizar endereços IP.
Parceiros de afiliados: Os casinos online parceiros podem receber informação limitada sobre cliques em links de afiliados, através de identificadores anónimos.
Prestadores de serviços de alojamento: O nosso fornecedor de alojamento web processa dados técnicos necessários para o funcionamento do website.
Autoridades competentes: Poderemos ser obrigados a divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei ou ordem judicial válida.
7. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de acesso (Art. 15.º): Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a esses dados.
Direito de retificação (Art. 16.º): Obter a retificação de dados pessoais inexatos.
Direito ao apagamento (Art. 17.º): Obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): Obter a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º): Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Direito de oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido para contacto@seguroapostpt.com. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS, acesso restrito aos dados, monitorização regular dos sistemas e cópias de segurança.
9. Período de Retenção dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de navegação e analíticos: Conservados por um período máximo de 26 meses.
Dados de comunicação (emails): Conservados durante 12 meses após resposta.
Dados de consentimento de cookies: Conservados por 12 meses.
Registos de segurança: Conservados por 6 meses.
10. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de "última atualização" indicada no topo.
11. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais:
Email: contacto@seguroapostpt.com
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.